Ainda sem recurso, Planalto tenta auxílio social permanente

Apesar de uma ala de senadores defender a retirada das dívidas judiciais do teto de gastos em um substitutivo à PEC dos Precatórios (PEC 23/2021) aprovada pela Câmara dos Deputados, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da matéria que tramita no Senado Federal, pretende manter as dívidas judiciais dentro da regra constitucional que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior. Ele também prevê transformar o novo auxílio de R$ 400 em permanente.

“Estamos aguardando posição (do Ministério) da Economia, mas acho que deveremos avançar nesta direção!”, disse Bezerra, em entrevista ao Correio, ao falar da possibilidade do auxílio ser permanente. O senador tem feito reuniões com os líderes e contou que pretende concluir o texto do relatório hoje, mas evitou comentar sobre o risco de fatiamento da proposta que vem sendo cogitado entre os parlamentares. “Devemos acolher algumas sugestões e vamos para o voto! Estamos confiantes que poderemos construir um entendimento mais amplo!”, afirmou o relator da PEC 23/2021.

Em relação ao substitutivo proposto pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP), e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que altera o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que retira os precatórios do limite do teto de gastos e prevê um auxílio permanente, Bezerra defendeu um texto comum entre as duas Casas. “Nenhuma pode impor a vontade para a outra casa! Diferente da tramitação de projetos de lei ou de medidas provisórias”, disse o líder do governo no Senado.

A expectativa é de que a PEC comece a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, amanhã. Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), admitiu que a matéria só deverá ir para o plenário na semana que vem. Pacheco também tem apoiado a ideia de um auxílio de R$ 400 permanente, mas essa possibilidade esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) devido à falta de uma fonte de receita correspondente.

Correio Braziliense